Termo de Consentimento para Tratamento de Dados

Courageous Land, COURAGEOUS LAND LTDA, 47.976.489/0001-03, Alameda Rio Negro, nº 500, Barueri, SP 06454-000, doravante denominada CONTROLADORA.

Utilizador da plataforma digital Courageous Land, doravante denominado TITULAR.

Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Consoante ao artigo 5º, inciso XII, da Lei 13.709/2018, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o TITULAR concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para as seguintes finalidades.

Parágrafo Primeiro - Do Consentimento

Ao assinar este termo, o TITULAR concorda que a CONTROLADORA proceda com o tratamento de seus dados pessoais.

Entende-se por tratamento, de acordo com o artigo 5º, inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Parágrafo Segundo - Dados Pessoais

Poderão ser tratados, mediante anuência expressa do TITULAR, os seguintes dados pessoais pela CONTROLADORA:

Nome;
Nome da empresa;
E-mail;
Telefone de contato;
Arquivos geoespaciais;
Endereço de IP;
Dados de navegação através de cookies;
Dados armazenados localmente no navegador (LocalStorage).

Parágrafo Terceiro - Finalidade do Tratamento

Em atendimento ao artigo 8º, §4º, este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados exclusivamente para:

Elaboração de relatórios fornecidos pela CONTROLADORA para uso exclusivo do TITULAR;
Contato pela CONTROLADORA ao TITULAR com oferecimento de produtos e serviços relevantes, bem como convites e participação em pesquisas;
Análise de localização e comportamento de navegação para aprimoramento dos serviços oferecidos pela CONTROLADORA.

Parágrafo Quarto - Segurança dos Dados

A CONTROLADORA responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Parágrafo Quinto - Direitos do Titular dos Dados

O TITULAR tem direito a obter da CONTROLADORA, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais a CONTROLADORA realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, conforme o art. 8º, §5º.

Parágrafo Sexto - Do Prazo de Armazenamento dos Dados

O tempo de armazenamento dos dados pessoais dos usuários pela CONTROLADORA é determinado com base em critérios de necessidade e propósito, estando os dados sob sua guarda até que uma das seguintes condições seja atendida: o usuário solicita explicitamente a exclusão de suas informações ou a CONTROLADORA avalia que os dados não têm mais finalidade prática ou legal para serem mantidos.

Parágrafo Sétimo - Cookies

A CONTROLADORA utiliza cookies e LocalStorage para coletar e armazenar informações sobre a navegação do TITULAR na plataforma, visando melhorar a experiência do usuário. Os cookies e dados armazenados em LocalStorage não são enviados para a CONTROLADORA, sendo utilizados apenas no dispositivo do TITULAR para facilitar o uso da plataforma. O TITULAR pode gerenciar as preferências de cookies e LocalStorage através das configurações do navegador.

Parágrafo Oitavo - Contato para Dúvidas e Solicitações

O TITULAR pode exercer seus direitos previstos na LGPD e obter esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais entrando em contato com a CONTROLADORA através do e-mail: CL@CourageousLand.com.

Philip Kauders – CEO e Cofundador Courageous Land